Foi publicada no Diário Oficial do
Estado desta sexta-feira (9/01) a Resolução 002/2014 do Conselho Estadual
de Trânsito (Cetran) que obriga o registro e licenciamento de
motocicletas de 50 cilindradas, mais conhecidas como ‘cinquentinhas’. O
registro deve começar no início do mês de março, que é quando termina o
prazo estabelecido para que o Detran/PB implante o sistema. A Resolução
vai possibilitar maior fiscalização dos veículos e punições aos
proprietários que não se ajustarem.
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| O registro deve começar no início de março |
Os municípios têm um prazo de 90 dias
para implantar o sistema ou manifestar interesse em celebrar convênio
com o Detran/PB. Findo o prazo previsto e não sendo cumprido o que foi
determinado, caberá ao Detran/PB comunicar o fato ao Ministério Público e
Tribunal de Contas do Estado.
Para o registro, o proprietário deve
apresentar os seguintes documentos: Nota Fiscal ou documento oficial que
comprove propriedade do veículo; Identidade e CPF; comprovante de
residência; laudo de vistoria; comprovante de pagamento dos impostos e
taxas; seguro obrigatório.
O Cetran é formado pelo Departamento
Estadual de Trânsito (Detran-PB), Departamento de Estradas de Rodagem
(DER), Polícia Militar (PM), Superintendência de Mobilidade Urbana
(Semob) e Superintendência de Trânsito e Transporte Público de Campina
Grande (STTP).
Com JornaldaParaíba
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