A indicação do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para o Tribunal de
Contas da União (TCU) foi aprovada hoje (2), no plenário do Senado, por
63 votos a favor, 1 contrário e 1 abstenção. Com isso, a partir do
próximo ano, Vital vai assumir a vaga do ministro José Jorge, que se
aposentará por ter completado 70 anos no mês passado.
Vital
passou por sabatina mais cedo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
do Senado, onde foi aprovado pela unanimidade dos colegas que votaram no
colegiado. Na sabatina, ele ressaltou o papel do TCU como importante
instrumento de aperfeiçoamento da gestão pública, mas observou que, por
ser um país continental, o Brasil tem gestores constituídos nos mais
diversos lugares.
Na avaliação do senador, essa situação provoca
uma desigualdade muito grande, pois os gestores que estão desassistidos
tecnicamente são cobrados com a mesma rigidez normativa dos que são de
grandes municípios, capazes de compor uma equipe técnica. O senador
criticou ainda a linguagem dos relatórios, que classificou como de
difícil assimilação pela população.
“No relatório de atividades,
vi que o TCU concluiu em 2013 ações de controle prévio que evitaram
prejuízo de R$ 20 bilhões em 2011, R$ 12 bilhões em 2012 e R$ 14 bilhões
em 2013. É uma estratégia de sucesso e deve ser aperfeiçoada
permanentemente pelo tribunal. Caso seja escolhido, serei
permanentemente escravo dos princípios que regem a Constituição Federal e
o exercício da magistratura, sem deixar o aperfeiçoamento das políticas
públicas no país”, garantiu o Vital do Rego na reunião da CAE.
Logo
após ser aprovado no Senado, Vital disse que ainda pretende trabalhar
como parlamentar até o momento de sua posse como ministro do TCU. Ele
disse que não irá abandonar as proposições que está relatando, como a
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Código de Processo Civil
(CPC), e pretende continuar se alternando com o senador Gim Argello
(PTB-DF) na presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
(CPMI) da Petrobras.
Com Agência Brasil
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