Prefeitura de Solânea tem contas bloqueadas pelo juiz da Cormaca

Centro da cidade de Solânea

       O juiz de direito da comarca de Solânea, Osenival dos Santos Costa, bloqueou as contas da prefeitura do município. A decisão foi tomada, segundo o magistrado, para garantir o pagamento dos salários dos servidores. No entendimento do magistrado, salários de trabalhadores têm finalidade alimentícia e deve ser pago em dia, pois é essencial a manutenção da dignidade da pessoa humana. A ação havia sido impetrada pelo Sindicato Municipal de Solânea – SINDSOL.
       A justiça entendeu a necessidade de se conceder o bloqueio das contas municipais tendo em vista o histórico de perdas salariais dos trabalhadores a cada transição de gestão e os atrasos sucessivos que vem ocorrendo. Uma vez que geralmente os gestores, além de não fazer a transição de gestão, deixam de honrar compromisso com os trabalhadores, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outras.
      “Concedo a tutela antecipada nos termos requeridos, para determinar como determinado tenho que se intime o município de Solânea, através de seu representante legal, para efetuar o pagamento dos servidores efetivos em dia, conforme requerido na inicial, apresentado as folhas de pagamento do mês de dezembro e o décimo terceiro”, diz o juiz Osenival na decisão.
       O juiz também determinou o bloqueio do repasse de recursos. “Determino o bloqueio do percentual de 60% dos valores repassados e creditados em contas do Fundeb, ICMS, FPM e outras contas pertencentes ao município de Solânea, vinculado os valores bloqueados tão somente para o pagamento dos servidores efetivos do município”, diz o relatório.
      Os valores devem ficar bloqueados até a comprovação do pagamento dos servidores.
      Ação
     De acordo com o sindicato, são vários processos em andamento na Comarca de Solânea em virtude de calotes dados nos trabalhadores municipais e isto vinha se repetindo há décadas e por não é mais aceitável; salário de trabalhador é para custear alimentação, pagar água, luz e comprar material escolar para os filhos entre outras coisas, quando se deixa de pagar, temos situação como já visto em Solânea, pais de famílias trabalhadores tendo que pedir esmolas pelas ruas para levar alguma coisas para os filhos se alimentarem mesmo tendo trabalhado o ano inteiro, em pleno Natal; isto tem que ter um fim, e acho que o fim chegou com esta decisão. A Ação Civil Pública foi impetrada pelo SINDSOL no dia 23 de outubro deste ano.

Fonte: politicapb com focando a noticia