O diretório do PSB na cidade de Pirpirituba acionou a Justiça Eleitoral pedindo exclusividade no uso da cor amarela durante a campanha eleitoral. O candidato do PSB, Rinaldo Guedes, alegou que amarelo é a sua cor predominante e a utilizou primeiro nas convenções. No entanto, o seu opositor também utiliza a cor amarela como identidade de campanha.
Na representação formulada à Justiça Eleitoral, o PSB pediu a exclusividade no uso da cor amarela e que a cor azul fosse determinada ao candidato do União Brasil, Danilo. O candidato e seu partido pediram ainda que a medida fosse analisada e aplicada com urgência.
O juiz Gustavo Camacho Meira de Sousa, da 47ª Zona Eleitoral, em Guarabira, decidiu negar a tutela de urgência e, em sua decisão, ainda declarou que não há previsão legal acerca da utilização de cores por partidos. Na decisão, o juiz ressaltou que “não cabe a este juízo criar limitação à liberdade não prevista em lei”. (Confira a decisão abaixo).
O magistrado ainda destacou que “os eleitores são capazes de distinguir os candidatos e suas propostas por outros meios além das cores, como símbolos, slogans, e principalmente pela imagem e discurso dos próprios candidatos”. Gustavo Camacho Meira de Sousa considera que a decisão judicial requerida pode gerar uma intervenção excessiva e até mesmo atrasar processos mais importantes.
O juiz avalia que os próprios partidos podem, de forma colaborativa, gerenciar a utilização das cores de campanha, “respeitando a liberdade de escolha e expressão de cada legenda”.
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