A presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, abriu, na tarde desta segunda-feira (22/01), os trabalhos da Corte neste ano. No discurso, a desembargadora pediu que os partidos respeitem a cota de gênero e concedam às mulheres que serão candidatas o mesmo tratamento dado aos homens.
A desembargadora lembrou que a lei de violência política coíbe e pune crimes contra as mulheres candidatas. Além disso, ela pediu que os partidos cumpra os 30% de cota de gênero nas candidaturas.
“Temos a lei de violência política. Nós passamos a ser mais rígidos e exigimos que os partidos cumpram a lei de cota de gênero. É preciso também que essas mulheres que são candidatas sejam respeitadas na sua feminilidade e tenham condições de igualdade na disputa para os cargos de vereadores e prefeitos. Nosso Tribunal vai continuar vigilante e trabalhando de forma disciplinar para que tenhamos eleições tranquilas, serenas e participativas”, disse a desembargadora.
No discurso, a desembargadora também lembrou as datas das eleições municipais deste ano (6 de outubro para o primeiro turno e 27 de outubro para o segundo turno). Além disso, a magistrada pediu que os eleitores fiquem atentos para resolver pendências com a Justiça Eleitoral, para que todos possam participar do pleito.
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