Os influenciadores digitais com mais de 10 mil seguidores ou sites com acessos únicos mensais igual igual ou maior que 10 mil estão proibidos de divulgar jogos de azar, na Paraíba.
A legislação, publicada nesta sexta-feira (19/1º), no Diário Oficial do Estado, já está em vigor.
Sancionado pelo governador João Azevêdo, o texto da lei especifica que a medida vale para jogos de plataformas estrangeiras.
Conforme o texto, o descumprimento pode render sanção administrativa com aplicação de multa
variável entre 10 (dez) a 50 (cinquenta) Unidades Fiscais de Referência na Paraíba (UFR-PB), podendo ser aplicado pelos órgãos de proteção ao consumidor – como o Procon.
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