Prefeitura de Pirpirituba realiza audiência pública para discutir a ‘LOA’ 2023

   Uma audiência pública para discutir a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2023 foi realizada pela prefeitura de Pirpirituba, na manhã desta quarta-feira (21/09). A reunião ocorreu às 10h, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde.

 O Procurador Municipal de Pirpirituba quem abriu a audiência pública para ouvir a população e distribuir os recursos de forma equilibrada. Após a sua fala, ele passou a palavra para o vereador/presidente da Câmara Municipal de Pirpirituba, Ricarlleson Ferreira e, em seguida, o vice-prefeito Marços Terto. A partir dai deu início foram ouvidas as sugestões para a definição da LOA 2023. 

 A audiência Pública em discussão atende aos mecanismos de transparência da gestão fiscal do município, previstos no artigo 48 da LC 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e que estão sendo praticados na medida de suas ocorrências. 

  Após a audiência pública, com a apresentação inicial de todas as ações e projetos previstos para o próximo exercício, serão consolidadas todas as informações, inclusive as sugestões da sociedade civil, para encaminhamento à Casa Legislativa até o dia 15 de outubro deste ano, conforme estabelecido na Lei Orgânica Municipal, onde o projeto da LOA 2023 entrará em discussão para aprovação.