Prefeitura de Pirpirituba paga abono do Fundeb a professores; valor creditado até sexta

 

   A gestão do Prefeito Denílson Freitas (Didiu) afirmou, na noite desta quarta-feira (29/12), o pagamento do abano salarial a professores do município, recursos oriundos do rateio do que sobra do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a ser creditada na conta dos profissionais até sexta-feira (31/12). 

 O Projeto de Lei Nº 031/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o pagamento do abono salarial aos profissionais da educação básica do município, foi aprovado por unânime pelos vereadores em sessão extraordinária realizada no início da noite desta quarta-feira (29/12) na Câmara Municipal de Vereadores de Pirpirituba.

  O pagamento do abono salarial tem por objetivo cumprir o novo mínimo de 70% de gastos de pessoal, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em caráter excepcional e transitório.

  Diferentemente do bônus, o pagamento do abono salarial não está atrelado a metas e não será incorporado aos vencimentos. Trata-se de uma medida excepcional para o ano de 2021.

    No Art. 2º, do Projeto LEI Nº 31/2021, determina-se quem se beneficia do abono, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica.