O decreto, que foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), autoriza a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços em casos de urgência.
A administração pública também fica liberada para requisitar bens móveis e imóveis privados, assim como serviços pessoais e utilização temporária de particular, se essas medidas forem necessárias a minorar o grave e iminente perigo público.
O 1º caso de Covid-19 na Paraíba foi confirmado em 18 de março de 2020. Desde então, o estado contabiliza 454.529 infectados. Mais de 9,4 mil pessoas morreram em decorrência da doença.
Nenhum comentário:
Postar um comentário