Estados e municípios têm até sexta-feira (27/09) para manifestar
interesse em aderir ao modelo de cívico-militar proposto pelo governo
federal. A gestão híbrida compartilhada com civis e militares será
implementada, em 2020, em 54 escolas.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as escolas devem
manifestar interesse junto à secretaria estadual de Educação. Serão
selecionadas duas instituições de cada estado e do Distrito Federal.
Nos estados em que não houver interesse pelo programa, municípios
voluntários podem pedir participação por meio de ofício enviado ao MEC,
com os nomes das instituições da unidade da federação que pretendem
aderir ao programa.
Para participar da seleção, os colégios devem ter de 500 a 1 mil
alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental ou do ensino médio.
Segundo a pasta, uma das condições é que estados e municípios
apliquem consulta pública sobre a mudança, uma vez que a adesão ao
programa é voluntária. A aceitação pode ocorrer por meio de audiência
pública ou votação. O MEC disponibilizou o passo a passo para a
realização da consulta à comunidade. A orientação está disponível na internet.
Terão preferência na seleção as instituições de ensino com baixo
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e em situação de
vulnerabilidade social. A comparação é feita com outras escolas do mesmo
estado. Ao todo, o governo pretende implementar 216 escolas
cívico-militares até 2023.
Recursos
O MEC vai liberar R$ 54 milhões para o programa em 2020, sendo R$ 1
milhão por escola. O dinheiro será investido no pagamento de pessoal em
algumas instituições e na melhoria de infraestrutura, compra de material
escolar, reformas, entre outras pequenas intervenções.
As escolas em que haverá pagamento de pessoal são as que fizerem
parceria com o MEC e o Ministério da Defesa, que contratará militares da
reserva das Forças Armadas para trabalho nos estabelecimentos. A
duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez,
podendo ser cancelado a qualquer tempo. Os profissionais vão receber 30%
da remuneração que recebiam antes de se aposentar.
Os estados poderão ainda destinar policiais e bombeiros militares
para apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassará a
verba ao governo, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das
unidades, com materiais escolares e pequenas reformas.
Os militares irão atuar como monitores, acompanhando os alunos e fazendo contato com as famílias.
Consulta pública
Segundo o MEC, uma etapa importante na adesão ao Programa Nacional
das Escolas Cívico-Militares é a realização de consulta pública. A pasta
informa que o procedimento assegura transparência na escolha e serve
para medir o grau de interesse de todos os atores, sendo eles, gestores,
professores, alunos e familiares, em fazer parte da iniciativa lançada
pelo governo federal.
Veja o passo a passo recomendado pela pasta
Chamamento da comunidade escolar – convocação para conhecer o
programa. Pode ser pela internet, rádio local, carro de som, folder,
entre outros.
Audiência de esclarecimento – reunião com a comunidade escolar para
explicar o modelo proposto pelo MEC. É necessário capacitar alguém do
estado ou do município para tirar todas as dúvidas que as pessoas possam
ter.
Audiência de consulta pública – uma segunda reunião para medir o grau
de aceitação do modelo na escola. A forma mais comum é por votação, mas
pode ser por outros caminhos, desde que mantidas a transparência e a
publicidade.
Resultado – a conclusão da audiência da consulta pública deve ser formalizada e enviada para o MEC.
O governo local pode optar por outra forma de realizar a consulta
pública. É necessário, no entanto, enviar o resultado para o MEC. A
instituição de ensino deve assegurar a participação do maior número
possível de pessoas da comunidade escolar, credenciando os eleitores do
processo.
Por Agência do Brasil
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