A partir deste domingo
(24/03) começa o bloqueio dos telefones celulares sem certificação na
Paraíba e em mais quatro estados da região Norte (Amazonas, Roraima,
Pará, Amapá); na região Nordeste (Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do
Norte, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia); e em dois estados da região
Sudeste (Minas Gerais e São Paulo). A medida vale para aparelhos
habilitados a partir de 07/01/2019.
A ação faz parte do projeto Celular Legal da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) e se encontra em sua última etapa. Já foram
bloqueados 244.217 celulares em todo o Brasil e foram enviadas 531.446
mensagens de aviso a celulares irregulares até o momento.
O celular irregular é aquele que não tem o selo da Anatel que indica a
certificação do aparelho e garante ao consumidor a compatibilidade com
as redes de telefonia celular brasileiras, a qualidade dos serviços e a
segurança do consumidor. O selo normalmente está localizado no corpo do
aparelho, atrás da bateria, ou no manual. Um celular sem certificação
pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar
incêndio, pois não passou pelos testes necessários. O bloqueio de
celulares irregulares, além de proporcionar a segurança do usuário,
acaba também reduzindo o número de roubos e furtos de aparelhos
celulares, combatendo a falsificação e clonagem de IMEIs (número de
identificação do aparelho).
Mensagens de alerta sobre o bloqueio foram envidas a partir do dia
07/01. O usuário do serviço móvel que recebeu as mensagens deverá
procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus
direitos como consumidor. É possível consultar a situação do aparelho no
site do projeto Celular Legal.
O bloqueio já foi iniciado na região Centro-Oeste (Distrito Federal,
Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul); em três estados da região Norte
(Acre, Rondônia, Tocantins), em dois estados da região Sudeste
(Espírito Santo e Rio de Janeiro) e na região Sul (Paraná, Santa
Catarina e Rio Grande do Sul).
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