Futuro ministro, Ricardo Salles é condenado em ação de improbidade

 Indicado como futuro ministro do Meio Ambiente do governo de Jair Bolsonaro, o advogado Ricardo Salles foi condenado nesta quarta-feira (19/12) por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por três anos. 

  A sentença, proferida pelo juiz Fausto José Martins Seabra, determina ainda o pagamento de uma multa e a "proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios." 

  A condenação é resultado de uma ação civil pública ambiental e de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público de São Paulo em maio do ano passado. Salles ocupava então o cargo de secretário estadual do Meio Ambiente do governo de Geraldo Alckmin (PSDB).

  Ao UOL, Salles disse que seus advogados irão recorrer da decisão no "momento adequado". Para ele, o juiz "deixa claro que não houve crime ambiental", que ele "não teve nenhuma vantagem pessoal nesse caso", e que a "condenação é ilegal". 

  O que diz a condenação 

  A ação diz respeito à elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, em 2016, área de proteção ambiental que contém 7.400 hectares. A área foi criada em 1987 e abrange 12 municípios da Grande São Paulo. 

  De acordo com o juiz, o plano 'é "documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade".

  Segundo a acusação do MP-SP, acatada pelo juiz, durante esse processo de elaboração do plano de manejo da área, "foram cometidas diversas irregularidades pelos demandados", com alterações que podem prejudicar o meio ambiente, além de intimidação de funcionários e modificação de documentos. 

 "Foram modificados mapas elaborados pela Universidade de São Paulo a pedido da Fundação Florestal [coordenadora e gestora do plano de manejo] e a própria minuta de decreto do Plano de Manejo da mesma APA [Área de Proteção Ambiental]. Alguns funcionários da Fundação Florestal foram pressionados a elaborar mapas que não correspondiam à discussão promovida pelo órgão competente. Posteriormente, alguns funcionários foram perseguidos", escreveram os promotores.  

  Para endossar a ação, o Ministério Público de São Paulo ainda colheu depoimentos de especialistas para mostrar que o plano de manejo pleiteado por Salles poderia ser danoso ao meio ambiente.  

  "Os professores Cleide Rodrigues e e Jurandyr Luciano Sanches Ross não hesitaram em afirmar que a mudança de zoneamento e a permissão para a atividade mineradora, por exemplo, têm aptidão para lesar o meio ambiente", diz o processo.

Por Uol