Começa hoje (8/12), o bloqueio de celulares irregulares, também chamados
de piratas, nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato
Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia,
Santa Catarina e Tocantins, habilitados a partir de 23 de setembro deste
ano.
Nesses estados, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), os usuários de aparelhos irregulares começaram a receber
mensagens de SMS, informando que o aparelho é irregular e que será
bloqueado. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e
não funcionará nas redes celulares em 75 dias”. A primeira mensagem foi
encaminhada no dia 23 de setembro. Depois, alerta similar foi
encaminhado 50 dias e 25 dias antes do bloqueio.
Ontem (7/12), na véspera do bloqueio, os aparelhos de celular receberam a
mensagem: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é
irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”.
A Anatel informou ainda que os usuários que têm aparelhos móveis
irregulares habilitados antes do dia 23 de setembro não serão afetados
pelo bloqueio, desde que não alterem o número telefônico.
De acordo com a agência reguladora, a medida visa combater o uso de
celulares falsificados ou com IMEI adulterado, clonado ou outras formas
de fraude. A medida também busca inibir a comercialização de aparelhos
não homologados no país.
O IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o número
de identificação do celular. É um código composto por 15 números que
permite identificar a marca e modelo do aparelho.
Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a
numeração coincidir com o que aparece na caixa do aparelho, o celular é
regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser
irregular.
A Anatel informou ainda que o usuário de serviço móvel que estiver
com sua situação irregular deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o
aparelho e buscar seus direitos como consumidor.
A Anatel criou em seu portal na Internet um espaço com informações do projeto de bloqueio de celulares, o projeto Celular Legal. No site também é possível verificar se o celular apresenta alguma irregularidade.
Cronograma
O bloqueio de celulares irregulares começou pelo Distrito Federal e
por Goiás. Os aparelhos irregulares começaram a ser bloqueados no dia 8
de maio. Segundo a Anatel, já foram excluídos das redes das prestadoras
móveis 103 mil celulares irregulares nas duas unidades da federação.
Nos estados da Região Nordeste e demais estados da Região Norte e
Sudeste, incluindo São Paulo, o encaminhamento de mensagens aos usuários
começará no dia 7 de janeiro de 2019. Os aparelhos serão desligados 24
de março de 2019. Nesses estados, a medida valerá para aparelhos
irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro do próximo ano.
Aquisição no exterior
Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil,
desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à
agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não
possui um número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação
global de operadoras.
Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por
particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no
Brasil, tenham fabricantes legítimos como origem.
Por Agencia Brasil
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