Com a aprovação de mudanças nas regras para o setor de mineração,
por meio de decretos assinados pelo presidente Michel Temer, nesta
terça-feira (12/06), 61 municípios paraibanos e o Estado serão afetados.
Isso ocorre porque foi estabelecida uma nova forma de distribuição da
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM),
espécie de royalties do setor.
 |
| Imagem apenas ilustrativa |
No entanto, com as mudanças estabelecidas, os municípios não
necessariamente produtores, mas que são impactados pelo transporte,
embarque e presença de instalações industriais em seu território, devem
receber 15% da CFEM.
Segundo informações da Agência Nacional de Mineração, no ano passado, o
município de Mataraca, no Litoral Norte do estado, foi o que recebeu a
maior quantia, com mais de R$ 3,9 milhões referentes à CFEM, seguido por
Santa Rita, na Grande João Pessoa, com mais de R$ 919 mil, e Pitimbu,
no Litoral Sul, com mais de R$ 736 mil. Já a quantia destinada ao Estado
foi de R$ 2.344.410,30.
Com as alterações, os municípios, que recebiam 65%, passarão a receber
60%. Já para os estados, a alteração será de 23% para 15%; enquanto que
para a União, a mudança será de 12% para 10%.
Cinco municípios que receberam as maiores quantias da CFEM em 2017
| Mataraca | R$ 3.796.349,23 | |||||||
| Santa Rita | R$ 919.824,06 | |||||||
| Pitimbu | R$ 736.818,18 | |||||||
| Caaporã | R$ 126.694,16 | |||||||
| Boa Vista | R$ 91.064,80 |
Fonte: Agência Nacional de Mineração
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário