O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação na justiça
pedindo para que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
pare de prestar o serviço de banco postal por meio das suas agências. A
ação foi apresentada após os inúmeros registros de ataques a agências
dos correios nos últimos anos.
A ação civil pública, com pedido de liminar e em caráter de urgência,
foi impetrada na Justiça Federal na terça-feira (14/03) e traz como
justificativa a falta de garantia de segurança nos Correios da Paraíba.
Caso o pedido seja deferido e a ECT descumpra, o MPF pede que seja
aplicada multa diária de pelo menos R$ 50 mil. A multa deve ser
revertida em favor da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o
Patrimônio (Delepat) da Polícia Federal na Paraíba, para fins de
aparelhamento.
Na ação, o MPF pede ainda que o Banco do Brasil seja condenado a
suspender a execução do contrato de correspondente bancário firmado com a
ECT por também não garantir a segurança das agências dos Correios.
Outro requerimento do Ministério Público Federal é que os Correios e o
Banco do Brasil paguem dano moral coletivo.
As informações da Polícia Federal apontam que, até o mês de outubro de
2016, já havia 709 ocorrências de crimes envolvendo agências dos
Correios na Paraíba, pulverizados, em sua maioria, nas pequenas cidades
do estado.
Com G1/PB
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