O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira
(29/11), em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do
Teto, que limita os gastos públicos: 61 senadores votaram a favor e 14
foram contrários. A matéria será submetida a uma segunda votação.
No início da sessão, na tarde de hoje, os senadores fizeram um minuto
de silêncio em homenagem às vítimas da queda do avião que levava a
delegação da Chapecoense para disputar a final da Copa Sul-Americana, na
Colômbia. Setenta e uma pessoas morreram no acidente ocorrido na madrugada de hoje.
Durante a discussão da matéria, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE),
autor do parecer aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça),
defendeu a PEC e rebateu as críticas de que a proposta vai provocar a
redução das verbas para as áreas da saúde e da educação.
"Em
relação à saúde, o novo regime fiscal elevará o piso já em 2017 de 13,7%
da Receita Corrente Líquida para 15%. (...) Já em relação à educação,
haverá garantia da manutenção do piso. Para 2017, o piso será aquele
previsto no art. 212 da Constituição Federal, de 18% da arrecadação de
impostos. A partir daí, tal como ocorrerá com o piso dos gastos da
saúde, os valores serão corrigidos pela inflação, garantindo os seus
valores reais".
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou o
projeto. "Se nós não fôssemos reduzir recursos para a saúde e para a
educação, não precisaríamos mexer na Constituição. (Com essa PEC) vamos
congelar em um primeiro momento e, depois, se a economia voltar a
crescer, o que for de crescimento não vai mais proporcionalmente para a
saúde e para a educação; vai para outras despesas, para as despesas
financeiras, para as despesas com juros, que consumiram, só em 2015,
mais de R$400 bilhões. Não é possível um país ter isso de prioridade".
Anteriormente, a PEC tramitou na Câmara. Em 10 de outubro, a matéria foi aprovada em primeiro turno, com 366 votos favoráveis, 111 contrários e duas abstenções. Quinze dias depois, a proposta passou por uma segunda votação, como determina a legislação, sendo novamente aprovada. Foram 359 votos a favor, 116 contra e duas abstenções.
Com Uol
Nenhum comentário:
Postar um comentário