O Senado aprovou nesta terça-feira (10/03), em primeiro turno, a Proposta de emenda à Constituição (PEC) 40, que acaba com as coligações eleitorais em eleições proporcionais. Elas valerão apenas para as eleições majoritárias. A PEC 40 é uma das que fazem parte da reforma política.
Na prática, a PEC estabelece que os
partidos só poderão se coligar nas eleições para cargos do Executivo –
federal, estadual e municipal – e para o Senado. Dessa forma, ficam
proibidas as coligações para as disputas à Câmara dos Deputados,
assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e
câmaras de vereadores municipais.
Pela proposta, não será mais possível,
por exemplo, que dois partidos que não alcançaram o número necessário de
votos para atingir o coeficiente eleitoral se unam para eleger um
candidato. Também não haverá mais substituição de parlamentar eleito por
um suplente de outro partido.
A PEC foi aprovada em primeiro turno,
mas somente o texto base, sem a análise das emendas apresentadas. Um
calendário especial para a conclusão da votação de primeiro turno e para
o segundo turno também foi aprovado pelos senadores. A expectativa é
que a votação final aconteça na próxima semana, quebrando os
interstícios das três sessões de discussão necessárias para sua votação.
Com Correio da Paraíba
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