Com o reajuste salarial de 26,3% dos deputados estaduais, publicado
nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da Paraíba, o presidente da
Assembleia Legislativa (ALPB) o subsídio mensal aumentou para quase R$
38 mil, valor que deve ser reduzido para R$ 33,7 mil, teto
constitucional correspondente ao valor recebido por um ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF). O total é acima do salário do governador
Ricardo Coutinho (R$ 23,5 mil) e da presidente Dilma Rousseff (R$ 30,9
mil).
A assessoria de comunicação da ALPB informou que o subsídio da
presidência soma gratificação de 50% do subsídio do deputado, conforme a
Resolução 459/1991. "Contudo, em que pese a inegável legalidade na
concessão do pagamento, em respeito à Constituição Federal, existe o
cumprimento do teto remuneratório, passando a receber efetivamente o
valor correspondente ao ministro do STF", diz.
A remuneração do presidente da ALPB é composta pelo subsídio de
deputado estadual na Paraíba, que com o reajuste recém-publicado sobe de
R$ 20.042 para R$ 25.322, acrescida de 50% desse valor (R$ 12.661)
como gratificação de representação. A remuneração passa a vigorar em 1º
de fevereiro.
A Constituição Federal estabelece a remuneração e o subsídio dos
ocupantes de cargos, funções e empregos públicos, dos donos de mandato e
demais agentes públicos, recebidos cumulativamente ou não, não podem
exceder o salário mensal dos ministros do STF. A remuneração dos membros
da alta corte é o teto salarial do país estabelecido em R$ 33.763.
Em dezembro de 2014, o Congresso estabeleceu para deputados federais,
senadores e procurador-geral da República a mesma remuneração de R$
33, 7 mil dos ministros do Supremo. Para o Executivo Federal
(presidente, vice-presidente e ministros de Estado), o valor foi de R$
30, 9 mil.
A remuneração do governador Ricardo Coutinho teve um reajuste
aprovado também de 26,33%, subindo de R$ 23.500,82 para R$ 29.688,58.
Em uma decisão tomada sob o argumento de contenção de gastos, Ricardo
renunciou ao aumento e anunciou que vai permanecer com o salário
antigo.
Com Jhonathan Oliveira
Com Jhonathan Oliveira
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