Termina hoje (16/01) o prazo para que os beneficiários do Bolsa Família
atualizem seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal (CadÚnico). A exigência vale somente para os que estão há mais
de dois anos sem fazer a revisão e que receberam aviso no extrato de
pagamento. Foram convocadas para se recadastrar 1,2 milhão de famílias.
Quem não atender ao chamado, corre o risco de ter o benefício de
transferência de renda bloqueado no mês de fevereiro.
Para fazer a
atualização, os beneficiários adultos precisam apresentar
obrigatoriamente a carteira de identidade, o Cadastro de Pessoa Física
(CPF) ou o título de eleitor e um comprovante de residência. Famílias de
indígenas e quilombolas podem apresentar outro documento de
identificação de validade nacional.
Também é preciso apresentar a
certidão de nascimento e o cartão de saúde das crianças menores de seis
anos. A apresentação do comprovante escolar é obrigatória para os
beneficiários que tenham entre 6 anos e 17 anos. Cabe às prefeituras
fazer o recadastramento.
Fazem parte do programa famílias com
renda mensal de até R$ 77 por pessoa, devidamente cadastradas. Também
podem receber o benefício as famílias com renda de R$ 77,01 a R$ 154,
por pessoa, que tenham em sua composição gestantes, nutrizes (mães que
estejam amamentando), crianças até 12 anos e adolescentes com até 17
anos.
A revisão de dados dos beneficiários do Bolsa Família é um
processo obrigatório e de rotina, realizado todos os anos. É feita pelos
municípios e o Distrito Federal. Em maio do ano passado o valor do
benefício foi reajustado para R$ 77 mensais.
O Cadastro Único é
utilizado pelo governo federal para identificar potenciais beneficiários
de programas sociais como o Bolsa Família, Projovem Adolescente/Agente
Jovem, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e a Tarifa
Social de Energia Elétrica, entre outros.
Além disso, o CadÚnico é
usado para conceder a isenção de pagamento de taxa de inscrição em
concursos públicos, no âmbito do Poder Executivo Federal.
Com Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário