O Ministério Público da Paraíba (MPPB) requereu e o juiz Glauco
Marques determinou que o prefeito de Gurinhém, Tarcísio Saulo Paiva,
exonere, no prazo de 72 horas a contar do recebimento da notificação, 90
ocupantes de cargos comissionados, ou seja, número superior ao
previsto em lei municipal, sob pena de multa diária.
A sentença também determina medidas que devem ser tomadas em relação à
prática de nepotismo e à retaliação contra servidor que foram
praticadas pelo município. Além da ação que teve o pedido de
antecipação de tutela deferido pela Justiça, as irregularidades levaram a
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Gurinhém a
ajuizar uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o
prefeito, Tarcísio Saulo de Paiva, contra a atual secretária de Saúde do
Município, Ana Caroline Araújo Pinheiro e contra a fisioterapeuta
contratada Adriana Pires Leite de Carvalho.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Gurinhém
constatou que, até dezembro do ano passado, o município já havia feito
90 nomeações ilegais (sendo 35 de cargos comissionados e 55 para o cargo
de assessor). Por isso foi ajuizada, no último dia 5 de maio, a ação
civil pública com pedido de antecipação de tutela contra o município
requerendo a exoneração e a rescisão das pessoas que foram nomeadas
ilegalmente. O 'trem da alegria' se mantém até hoje.
Conforme explicou a promotora de Justiça Jaine Didier, a Lei
Municipal 229/97 prevê somente 94 cargos comissionados e 35 cargos de
assessor. “Ocorre que, desde abril de 2013, a edilidade já vinha fazendo
nomeações em número superior, extrapolando o limite máximo. Frise-se
que, em dezembro de 2013, eram, segundo informações do Sagres, 129
cargos comissionados nomeados e 90 assessores nomeados”, detalhou.
Nepotismo
A decisão judicial também determina que o município de Gurinhém
rescinda, no prazo de 72 horas a contar da notificação, o contrato com a
fisioterapeuta Adriana Pires Leite de Carvalho, irmã da
secretária-adjunta da Saúde do município, Jacqueline Pires, uma vez que
ficou demonstrada a prática de nepotismo e de diferenciação salarial.
Enquanto a outra fisioterapeuta do
Nasf recebia salário de R$ 1.200,00, Adriana
Pires recebia R$ 2.330,00 para trabalhar a mesma carga horária.
Retaliação Política
A Vara de Justiça de Gurinhém também determinou a relotação da
odontóloga que integra o quadro efetivo de servidores, Allana Patrícia
de Luna Soares, para que ela volte a prestar seus serviços na Unidade
Básica de Saúde da Família do Loteamento Santo Antônio, onde trabalhava
desde 2010.
Segundo apurou a promotoria, a odontóloga foi transferida para outra
unidade de saúde como forma de retaliação, já que no dia anterior havia
comunicado por escrito à Secretaria Municipal de Saúde que o
consultório em que trabalhava continuava quebrado e o autoclave havia
parado de esterilizar, solicitando o conserto e reposição dos
equipamentos.
A promotora de Justiça explicou que, apesar de o caráter
discricionário de determinados atos administrativos, as provas colhidas
nos autos do inquérito civil público revelam que a transferência da
servidora não teve como finalidade o interesse público, mas a retaliação
à funcionária, situação que viola o princípio da impessoalidade. “Em
que pese o gestor municipal ter informado que a transferência da
dentista se deu porque o serviço de odontologia do PSF Santo Antônio
estava suspenso, constatou-se que o serviço odontológico não estava
paralisado e que, no lugar de Allane, havia sido contratada outra
dentista. Por consequência, ilegal foi o ato praticado pelo município,
devendo ser desfeito”, explicou Didier.
A redação do Jornal da Paraíba procurou durante toda a tarde e à
noite o prefeito Tarcísio Saulo de Paiva, a secretária de Saúde do
município, Ana Caroline Araújo Pinheiro, e a fisioterapeuta contratada
Adriana Pires, mas eles não foram encontrados na prefeitura nem na
secretaria.
Com Josusmar Barbosa
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