O eleitor que prestar serviço à Justiça Eleitoral durante as
eleições terá direito a isenção das taxas de inscrição em concurso
público, desde que eles sejam trabalhadores autônomos ou profissionais liberais, ou
eleitores sem vínculo empregatício no momento da prestação dos serviços. É o
que prevê o projeto de lei (PL) 7429/2014 do deputado federal Major Fábio
(Pros-PB) em discussão na Câmara.
Atualmente os serviços dos mesários prestados à Justiça Eleitoral por eleitores que trabalham no serviço público ou na iniciativa privada não são remunerados diretamente, mas são compensados pela dispensa dos seus trabalhos regulares pelo dobro dos dias de convocação.
O Major Fábio explica que “esse modelo de compensação acabou por excluir os eleitores que não tinham, à época da prestação dos serviços, vínculo empregatício formal. É esse o caso dos trabalhadores autônomos, dos profissionais liberais e daqueles que estavam em situação de desemprego temporário”, explicou.
Segundo ele, a medida corrige uma situação de injustificável desigualdade, que penaliza justamente quem mais necessita das compensações decorrentes dos serviços prestados à democracia brasileira.
Com Ascom
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| Imagem ilustrativa/Internet |
Atualmente os serviços dos mesários prestados à Justiça Eleitoral por eleitores que trabalham no serviço público ou na iniciativa privada não são remunerados diretamente, mas são compensados pela dispensa dos seus trabalhos regulares pelo dobro dos dias de convocação.
O Major Fábio explica que “esse modelo de compensação acabou por excluir os eleitores que não tinham, à época da prestação dos serviços, vínculo empregatício formal. É esse o caso dos trabalhadores autônomos, dos profissionais liberais e daqueles que estavam em situação de desemprego temporário”, explicou.
Segundo ele, a medida corrige uma situação de injustificável desigualdade, que penaliza justamente quem mais necessita das compensações decorrentes dos serviços prestados à democracia brasileira.
Com Ascom
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