O senador Cícero Lucena (PSDB) foi condenado numa ação de improbidade
administrativa no caso da construção do 'Viaduto Sonrisal' (Viaduto do
Cristo Redentor, na BR-230). A obra foi realizada na época em que ele
era prefeito de João Pessoa.
Como o processo corre em segredo de Justiça na 1ª Vara Federal da Paraíba, não foram divulgados os detalhes da condenação.
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| Senador Cícero Lucena/Foto: Internet |
Procurada pela reportagem, a defesa do senador Cícero Lucena disse
que não tinha conhecimento da decisão. “A defesa não sabe dizer se ele
foi condenado porque não teve acesso ao processo. Vamos nos inteirar da
decisão para tomar as providências cabíveis na instância superior”,
declarou o advogado Solon Benevides.
A obra do viaduto fez parte do convênio nº 236/2000 firmado pela
Prefeitura de João Pessoa com o Departamento Nacional de Estradas de
Rodagem (DNER), no valor de R$ 5,2 milhões.
Além do viaduto, o convênio previa a conclusão da duplicação da
Avenida Cruz das Armas, implantação de vias paralelas à BR-230,
implantação de alças de ligação da BR-230 à Avenida José Américo de
Almeida, construção de três passarelas, dentre outras ações.
As irregularidades na construção do viaduto foram um dos alvos da
operação 'Confraria', deflagrada em 2005 pela Polícia Federal, a fim de
investigar um suposto esquema de licitações irregulares e desvio de
verbas da prefeitura de João Pessoa em obras que recebiam repasses do
orçamento da União. Além de superfaturadas, as obras seriam pagas mesmo
que não realizadas.
O esquema envolvia, por parte das empresas “vencedoras”, cessões de
parcelas dos contratos para que outras empresas ficassem “habilitadas” a
executar as obras. Além disso, os auditores da CGU confirmaram também, à
época, casos de reajustes para subsidiar essas cessões; pagamentos por
serviços não executados; indícios de superfaturamento; falta de
efetivação da contrapartida pactuada e ausência de apresentação de
prestação de contas de alguns contratos.
Com Lenilson Guedes
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