O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer contrário a
aprovação de contas de 24 municípios paraibanos que aplicaram
investimentos abaixo de 25% de suas receitas na manutenção e
desenvolvimento da Educação. A constatação é resultado de um
levantamento efetuado nos 224 processos de prestação de contas anuais,
de diversos exercícios, julgados no ano passado.
A aplicação de 25% dos recursos resultantes de impostos e proveniente
de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino é
estabelecida pela Constituição Federal. A Prefeitura de Serra Grande, no
Sertão, foi a que aplicou o menor percentual de investimentos na
Educação. No exercício de 2011, o município investiu apenas 19,30% da
receita corrente líquida no ensino municipal.
Em seguida aparece o município de Curral de Cima, que em 2011 destinou 19,83% em recursos para e educação pública.
“Corroborando com o entendimento de que a educação é um mecanismo
indispensável ao alcance da concepção plena de cidadania, o Tribunal de
Contas do Estado da Paraíba examina com particular argúcia, o
cumprimento dessa exigência”, disse o presidente do TCE, conselheiro
Fábio Nogueira.
Algumas prefeituras receberam parecer contrário à aprovação das
contas por dois exercícios seguidos. É o caso da Prefeitura de Imaculada
que no exercício de 2011 atingiu apenas 20,08% de aplicação de recursos
em educação. Em 2010, o município também apresentou percentual inferior
aos 25%, aplicando apenas 24,14% da receita em educação.
O cenário é o mesmo na rede de ensino municipal de Ingá. Em 2011, a
prefeitura investiu 24,14% na educação, percentual ainda menor que os
24,80% investidos no ano de 2010 pela gestão. Nos dois casos, o
conselheiro Renato Melo emitiu parecer contrário à aprovação das contas.
No caso do município de São José dos Ramos, o TCE emitiu parecer pela
reprovação de contas por dois exercícios seguidos, 2010 e 2011. O
município investiu, respectivamente, 24,88% e 24,85% na educação
pública. Em Riachão do Bacamarte, os investimentos em educação atingiram
o patamar de 29% em 2010, porém, no ano seguinte a aplicação foi
reduzida para 24,02%. Nos dois casos, o TCE emitiu parecer pela
reprovação das contas.
Mesmo passando pela administração de dois gestores no ano de 2011, os
investimentos em educação no município de Marcação não atingiram os
25%. Conforme relatório emitido pelo TCE, os dois prefeitos aplicaram,
cada um, 21,06% e 19,97%.
Na lista dos municípios que aplicaram percentual inferior aos 25%
estão ainda: Marizópolis (22,85%); Catolé do Rocha (22,42%); Sapé
(22,56%); Pitimbu (22,87%), Catingueira (23,09%); Riacho dos Cavalos
(23,15%); Juru (23,86%); Pedra Lavrada (23,90%); Livramento (24,13%);
Queimadas (24,23%); Serra Branca (24,33%); Pilar (24,37%); Cabedelo
(24,38%); Barra de São Miguel (24,40%), São Sebastião de Lagoa de Roça
(24,41%), Pedras de Fogo (24,73%), Monte Horebe (24,80%) e Cruz do
Espírito Santo (24,87%).
Com Jornaldaparaiba
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