O senador Cícero Lucena (PSDB), através de sua assessoria, informou
nesta terça-feira (17) que vai recorrer da condenação por improbidade
administrativa em função de acusações de irregularidades na aplicação de
recursos federais quando era prefeito de João Pessoa. Segundo ele, "não
foi considerada pelo juiz a decisão do Tribunal de Contas da União, que
analisou o convênio e não identificou nenhuma irregularidade na
aplicação dos recursos."
Senador Cícero Lucena |
A sentença do juiz Alexandre de Luna Freire, da 2ª Vara Federal, foi
publicada nesta terça-feira (17) no Diário da Justiça. Nela, Cícero teve
os direitos políticos suspensos por oito anos, sendo impedido de
contratar com o poder público pelo mesmo período a ainda terá de pagar
uma multa no valor de R$ 760,5 mil.
Na nota enviada pela assessoria do senador, ele explica que além da
decisão do TCU, também não foi observado o parecer da Caixa Econômica
Federal, que também não identificou nenhuma irregularidade na execução
da obra.
Cícero diz ainda que por não se tratar de decisão colegiada, as sanções
previstas na Lei da Ficha Limpa a sentença não se aplicam e que "em
grau de recurso a defesa acredita na reversão da condenação".
Com G1/PB
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