O concurso público da Prefeitura de Rio Tinto (a
50 km de João Pessoa) realizado em 2012 para preenchimento de vagas em
várias áreas do órgão foi anulado pela Justiça e o dinheiro dos
inscritos poderá ser devolvido. A decisão parte da juíza da comarca de
Rio Tinto, Adriana Barreto Lóssio de Souza.
No início de 2013 o
Ministério Público da Paraíba (MPPB) já teria se posicionado pela
anulação do certame realizado pela prefeitura de Rio Tinto. O concurso
está sob a responsabilidade da Empresa Exame & Consultoria Ltda.
A
apuração da Justiça conclui que “há indícios de fraude sobre empresa
realizadora, aliada ao método licitatório buscado, o qual não poderia
ser pregão eletrônico, usado para compras, mas na modalidade de melhor
técnica e preço, por haver trabalho intelectual em jogo” e constata
ainda “graves danos aos participantes do certame, por colocar os mesmos
em situação de desvantagem, ante a alegação de possível manipulação dos
resultados”.
De acordo com a decisão, houve ofensa aos princípios
que regem a administração pública. Os demandados foram condenados,
solidariamente, ao pagamento de custas e honorários advocatícios,
fixados em R$ 2 mil. Além disso, o valor da inscrição será devolvido aos
participantes ou um novo concurso deverá ser feito, de forma que todos
os que estavam inscritos neste que foi anulado participem
gratuitamente.
O promotor de Justiça de Rio Tinto, Raldeck
Oliveira diz “que a adoção de pregão, que é uma modalidade de licitação
de tipo menor preço, não se revela adequado, tampouco conveniente para a
contratação de empresa destinada a realização de concurso público com o
propósito de preencher cargos do serviço público municipal".
Para
Raldeck Oliveira, a elaboração, escolha do conteúdo programático, a
definição de referências bibliográficas, a ordenação de gabaritos, a
aplicação e correção de provas, o exame de recursos, a divulgação de
resultados, enfim tudo que está vinculado ao certame, "sem sombra de
dúvida, é tarefa altamente especializada, vez que apresenta faceta de
caráter complexo".
Tanto a Prefeitura de Rio Tinto como a empresa Exames e Consultoria LTDA, podem recorrer da decisão.
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