A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargadora Fátima Bezerra, determinou o sequestro de quase R$ 153 mil de três prefeituras da Paraíba. O montante será usado para efetuar os pagamentos de precatórios devidos pelas gestões. A decisão do TJPB atinge as cidades de Araçagi, Catolé do Rocha e Santana dos Garrotes. Com a determinação chegam a quase 60 o número de prefeitura que tiveram as receitas retidas.
A prefeitura de Araçagi teve o sequestro de R$ 123.006,96, Catolé do Rocha teve retidos R$ 18.154, 82 e Santana dos Garrotes R$ 11.776,43. A decisão foi publicada no Diário de Justiça na última quinta-feira (18). Os débitos são referentes às gestões de 2010 e 2011.
De acordo com o juiz auxiliar da presidência do TJPB, Carlos Eduardo, as prefeituras aderiram ao regime especial de precatórios em 2010, mas até então, não efetuaram os devidos pagamentos. O juiz é responsável pelos processos de precatórios com o Governo e as prefeituras. “Esses entes públicos estão em atraso com os pagamentos dos precatórios, por isso a presidenta decidiu pelo sequestro”, disse.
O juiz explicou ainda, que os prefeitos já foram notificados e que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) foi informado da decisão. Ele declarou que persistindo o débito os bens serão bloqueados.
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