O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) requereu e a Justiça determinou o sequestro de bens imóveis, de veículos automotores e de embarcações registrados em nome da empresa Metta Concursos & Consultoria Ltda. e dos sócios Almir da Costa Pina e Edilane Barbosa de Souza. A juíza Shirley Abrantes Moreira Régis também decretou o bloqueio online, junto ao Banco Central do Brasil (Bacen), de qualquer valor depositado até o limite de R$ 6 milhões em contas em instituições financeiras do país em nome dos mencionados na sentença.
Almir Pina e Edilane Souza são acusados de integrar um esquema criminoso de fraude em concursos públicos, desarticulado no último dia 18 de junho, pela 'Operação Gabarito'. A decisão judicial foi comunicada nesta terça-feira (14) à Promotoria de Justiça de Gurinhém, que ingressou com medida cautelar.
Segundo os promotores que ingressaram com a petição, o valor corresponde aos danos que teriam sido causados aos cofres públicos e aos candidatos prejudicados com o esquema criminoso. "Milhares de cidadãos paraibanos foram subtraídos de diversas políticas públicas de educação, saúde e saneamento e tiveram gastos para participação nos concursos públicos realizados pela Metta. A cautela e a substancial quantia necessária à reparação das vítimas e do erário recomendam que sejam seqüestrados todos os bens dos investigados, tanto os móveis quanto os imóveis", justificou a promotora de Justiça Jaine Aretakis Didier.
O MPPB também requereu ao juiz da Comarca de Gurinhém que os cartórios de registro de imóveis de Guarabira, Campina Grande e João Pessoa, o Departamento de Trânsito (Detran) e a Capitania dos Portos da Paraíba sejam notificados sobre a restrição judicial à alienação de bens, para que esses órgãos não promovam qualquer transferência de propriedade. Os valores depositados em instituições financeiras do país em nome dos acusados e da empresa também devem ser bloqueados.
Outra solicitação do Ministério Público, atendida pela Justiça foi a solicitação ao Bacen do envio de extratos detalhados dos últimos 24 meses de contas ou aplicações financeiras existentes nos nomes da Metta, de Almir da Costa Pina e de Edilane Barbosa de Souza.
Ascom
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