Justiça condena ex-prefeita de Pirpirituba por uso indevido de recursos

 A Justiça Federal condenou a ex-prefeita de Pirpirituba Josivalda Matias de Sousa por transferir verbas federais para as contas do município. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), no período de abril de 2006 a julho de 2007, a gestora, de forma livre e consciente, aplicou em finalidade diversa verbas públicas repassadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para a execução de diversos programas no município. 

Ex-prefeito Valdinha Agrício

 Em depoimento prestado na Procuradoria da República, Josivalda confirmou que de fato valores referentes aos programas eram transferidos para contas do município para fins de complementar a folha de pagamentos. “Apesar de afirmar que os valores eram devolvidos, o que se constata dos autos são devoluções parciais, quando ocorridas”, destaca o MPF. 
 No Programa de Transferência de Rendas com Condicionalidades foi constatada a transferência do total de R$ 7.365,00 da conta corrente vinculada número 10.681-X, agência 2460, para as contas do Fundo de Participação Municipal e Tributos. Já no Programa de Proteção Social Básica foram transferidos recursos da ordem de R$ 23.000,00 da conta n.º 10.990-8, agência 2460, para contas de Tributos, ICMS Estadual e FPM, sem registro de devolução. 

 Na sentença, o juiz Tércius Gondim Maia, da 12ª Vara Federal, condenou Josivalda Matias à pena privativa de liberdade de um ano, um mês e 22 dias de detenção, que foi conertida em prestação pecuniária, no valor correspondente a R$ 40.432,92. Ele aplicou ainda a pena autônoma, de inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, com efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença. 

 “ A materialidade do fato está devidamente comprovada pelos elementos constantes dos autos. Todas essas transferências indevidas estão documentalmente comprovadas, por meio dos extratos das contas correntes respectivas e dos ofícios encaminhados pela acusada, na qualidade de prefeita, solicitando ao Banco do Brasil a realização das operações financeiras pertinentes”, destacou o magistrado.

Com Lenilson Guedes