quinta-feira, agosto 05, 2021

Por 23 votos a 11, comissão da Câmara rejeita PEC do voto impresso

 
  
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso no Brasil, rejeitou hoje o parecer favorável ao tema apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR).
 Por 23 votos a 11, o colegiado decidiu se posicionar contrariamente ao parecer do relator Filipe Barros (PSL-PR), mesmo ele tendo apresentado na véspera um substitutivo com alterações à proposta a fim de angariar apoio. 
 Um acordo para acelerar a votação da proposta foi acertado por dirigentes partidários em meio à escalada da tensão entre Bolsonaro e a cúpula do Poder Judiciário, em especial o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre o voto impresso. 
  Sob ameaças de não haver eleições, Bolsonaro acusou o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, de interferir nas discussões da Câmara para evitar a aprovação da proposta.
 Bolsonaro tem alegado - sem mostrar qualquer tipo de prova - que o atual sistema de votação é passível de fraude e feito ameaças de que poderia não aceitar o resultado do pleito no próximo ano sem a alteração.
 O movimento de Bolsonaro ocorre em meio à queda de popularidade e apoio em pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial de 2022.
 Apesar da rejeição pela comissão, mais cedo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a proposta de adoção do voto impresso poderia ser votada pelo plenário da Casa mesmo se fosse rejeitada pelo colegiado. "As comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao plenário pode ser feito", pontuou.

Por Terra

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