O Ministério da Educação lançou hoje (25/11) o aplicativo ID Estudantil, carteira de estudante virtual que, a exemplo da fornecida pelas entidades representativas dos alunos, dá direito a benefícios como meia-entrada em eventos culturais e esportivos.
Para obter o documento é necessário, antes de tudo, que a instituição
de ensino à qual o estudante está vinculado insira os dados dele no
Sistema Educacional Brasileiro (SEB), do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Caso a instituição já tenha feito o cadastramento, caberá ao aluno
baixar o aplicativo ID Estudantil no celular e fazer seu cadastro
pessoal. “Os alunos que não conseguirem se cadastrar devem procurar suas
instituições de ensino e pedir que elas se cadastrem junto ao MEC”,
disse o presidente do Inep, Alexandre Ribeiro Lopes, durante a cerimônia
de lançamento do ID Estudantil.
Segundo Lopes, 10.804 instituições já se cadastraram. Destas, 1.966
já começaram a enviar ao SEB as informações de seus alunos. As
informações disponibilizadas constituirão um banco de dados nacional que
subsidiará algumas das políticas públicas a serem implementadas pelo
governo no setor da educação.
De acordo com o o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o custo do
documento será de R$ 0,15 por unidade para o governo, mas será gratuito
para o estudante. "Não cobraremos porque a estruturação dessa cobrança
sairia mais cara do que o custo por unidade”, disse o ministro.
Ainda segundo Weintraub, documentos similares poderão ser fornecidos
pelas instituições de ensino ou até mesmo grêmios estudantis. "Se for o
caso, podem inclusive cobrar por isso. O que fizemos foi acabar com o
monopólio e a exclusividade daqueles que sempre forneceram esse
documento", disse. "Se, ideologicamente, o estudante quiser, ele pode
pagar quanto for pela carteirinha”, acrescentou.
A abertura para que outras entidades – além da União Nacional dos
Estudantes (UNE), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
(Ubes) e da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) – emitam esse
tipo de documento está prevista na Medida Provisória 895, enviada pelo
governo ao Congresso Nacional em setembro.
Desde então, tanto a MP como a ID Estudantil têm sido criticadas
pelas entidades representativas dos estudantes. Segundo o presidente da
UNE, Iago Montalvão, trata-se de uma retaliação ao movimento estudantil.
Montalvão disse que a principal intenção do governo com essas medidas é
"prejudicar o movimento estudantil, que fez as maiores manifestações
contrárias a ele".
A fim de prevenir fraudes, o MEC informou que fará cruzamento dos
dados fornecidos por meio de aplicativos com as informações da Carteira
Nacional de Habilitação e, no caso de estudantes que não têm CNH, com os
dados fornecidos para o documento de identidade (RG).
“Inclusive a foto [inserida no cadastro via aplicativo] passará por
uma checagem junto ao banco de dados do Denatran [Departamento Nacional
de Trânsito]. Quem não tem CNH terá de tirar uma foto do RG, frente e
verso. Um algoritmo então vai comparar as fotos, de forma a dificultar
fraudes”, explicou o diretor de Tecnologia da Informação do MEC, Daniel
Rogério. “Pensamos também nos empresários: para eles, criamos o
aplicativo ID Validade, que averiguará se o aluno está apto para receber
os benefícios”, acrescentou.
O MEC alerta que, no caso de estudantes menores de idade, será
necessária a autorização de um responsável legal, que deverá instalar o
ID Estudantil no celular para, então, fazer o cadastro no qual informa
os dados do menor.
Ainda de acordo com o o MEC, eventuais dúvidas sobre os aplicativos podem ser elucidadas por meio do site wwwidestudantil.mec.gov.br.
Por Agencia Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário