A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou hoje (8/08) o projeto de lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto ainda precisa ser
aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de seguir para a
sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Constitucionalmente, deputados e senadores deveriam ter aprovado a LDO pelo
Congresso antes do recesso legislativo. No entanto, o recesso, que
começaria dia 18 de julho, foi antecipado após a conclusão da votação do
primeiro turno da reforma da Previdência sem a análise do parecer na
CMO.
Salário mínimo
O texto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em
2020, sem ganho acima da inflação. O aumento nominal será de 4,2% na
comparação com o valor atual do mínimo (R$ 998). A variação é a mesma
prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os
dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas
a variação do INPC.
Em relação à meta fiscal, o projeto prevê um déficit primário para
2020 no valor de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que considera
as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central.
Para este ano, a meta é de déficit de R$ 139 bilhões.
Reajuste salarial
O relatório da proposta da LDO de 2020 (PLN5/2019) incluiu a
permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o
funcionalismo público em 2020. A medida contraria o governo que, na proposta original enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares.
Por Agência Brasil
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