Os micro e pequenos empresários do Simples Nacional, que faturam até
R$ 4,8 milhões por ano, devem ficar atentos ao calendário do eSocial.
Termina nesta terça-feira (9/04) o prazo para cadastrar os dados dos
trabalhadores no sistema e enviar as tabelas.
A exigência também vale para empregadores pessoa física (exceto
domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins
lucrativos. Segundo o Ministério da Economia, atualmente existem mais de
23 milhões de trabalhadores cadastrados na base do eSocial.
Criado em 2013, o eSocial unifica a prestação, por parte do
empregador, de informações relativas aos empregados. Dados como o
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Relação Anual de
Informações Sociais (Rais), a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia
e de Informações à Previdência Social (GFIP) e informações pedidas pela
Receita Federal são enviados em um único ambiente ao governo federal.
Por meio do eSocial, os vínculos empregatícios, as contribuições
previdenciárias, a folha de pagamento, eventuais acidentes de trabalho,
os avisos prévios, as escriturações fiscais e os depósitos no Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são comunicados pela internet ao
governo federal. A ferramenta reduz a burocracia e facilita a
fiscalização das obrigações trabalhistas.
A migração para o sistema do eSocial foi dividida em quatro grupos de
empresas. Cada grupo tem quatro fases para a transmissão eletrônica de
dados. A primeira fase é destinada à comunicação dos eventos de tabela e
dos cadastros do empregador. A segunda etapa engloba os eventos não
periódicos: envio de dados dos trabalhadores e seus vínculos com a
empresa. A terceira fase compreende os eventos periódicos: informações
sobre a folha de pagamento. Na última fase, são exigidas informações
relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores.
Primeiramente, o sistema tornou-se obrigatório para os empregadores
domésticos, em outubro de 2015. Num módulo simplificado na página do
eSocial, os patrões geram uma guia única de pagamento do Simples
Doméstico, regime que unifica as contribuições e os encargos da
categoria profissional.
As empresas do Simples Nacional fazem parte do terceiro grupo de
empresas a migrar para o eSocial. O primeiro grupo, que reúne as 13.115
maiores empresas do país, começou a inserir dados no sistema em janeiro
do ano passado e, desde março de 2018, informa os dados dos
trabalhadores. O segundo grupo, que reúne as empresas de médio porte
(que faturam até R$ 78 milhões por ano), iniciou o processo em julho do
ano passado e insere dados dos empregados desde outubro.
Para o terceiro grupo, a inserção dos dados dos empregadores começou
em janeiro. Em julho, as empresas do Simples e os demais integrantes
desse segmento passarão para a terceira fase do programa, que prevê a
inserção das folhas de pagamento no eSocial. O quarto grupo, composto
pelos órgãos públicos e por organismos internacionais que operam no
país, só começará a adesão ao eSocial em janeiro de 2020.
por Agência Brasil
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