A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não
adotará medida estabelecendo periodicidade mínima para os reajustes de
preço dos combustíveis na etapa de produção ou nos demais elos da cadeia
de abastecimento. A informação foi dada hoje (19), no Rio de Janeiro,
pela ANP, que pretende elaborar resolução a ser submetida à consulta e
audiência pública, estabelecendo mecanismos de aumento da transparência
na formação dos preços dos combustíveis no país.
A decisão baseou-se nos resultados da Tomada Pública de Contribuições
(TCP) sobre a conveniência de estabelecer periodicidade mínima para
repasse dos reajustes de preços de combustíveis, divulgados hoje (19/07). A
TPC foi realizada pela ANP de 11 de junho a 2 deste mês e recebeu 179 e-mails que
resultaram em 146 manifestações de diferentes públicos, entre os quais
consumidores finais (77), revendedores (16), transportadores (13),
consultores (12), e distribuidores (10).
De acordo com a ANP, a resolução que será submetida à consulta e
audiência pública estabelecerá ainda que as empresas não devem instituir
periodicidade fixa para reajustes, nem divulgar os preços médios
regionais ou nacionais, mas os efetivamente praticados em cada ponto de
entrega”. O texto recomendará ainda que produtores e demais elos da
cadeia de abastecimento não divulguem antecipadamente a data de seus
reajustes de preços.
Monopólio
A ANP defende mais competitividade na área de refino no Brasil e,
nesse sentido, deverá informar o Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade) sobre a necessidade de “avaliação da estrutura de
refino no Brasil, buscando identificar proposição de medidas que
estimulem a entrada de novos atores no segmento e ampliem a concorrência
com efeitos benéficos aos preços de venda ao consumidor”.
A agência pretende também encaminhar aos ministérios da Fazenda e de
Minas e Energia as sugestões referentes à adoção de mecanismos
tributários que amorteçam os reajustes dos preços dos combustíveis,
informou a assessoria de imprensa do órgão.
Por Agencia Brasil
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