A Justiça Federal condenou o ex-prefeito
de Belém Tarcísio Marcelo a pena de três anos de reclusão por desvio de
recursos na aquisição de uma ambulância. O fato teria ocorrido em 2001
na execução do convênio nº 1194/2000 firmado com o governo federal, no
montante de R$ 133.650,00. Consta na denúncia que o preço de aquisição
da unidade móvel de saúde foi 44,73% superior ao praticado no mercado, o
que indicaria superfaturamento.
O ex-prefeito negou qualquer
participação nas irregularidades. Segundo ele, a acusação se basearia
apenas em presunções, ao passo que não teria sido comprovada a
apropriação ou desvio das verbas. Argumentou que as provas testemunhais
confirmaram a aquisição do veículo e a sua utilização em favor da
população.
Para execução do convênio, o município
de Belém contratou a empresa KM Empreendimentos Ltda., mediante hipótese
de inexigibilidade de licitação, sob o fundamento de que tal empresa
apresentou carta de exclusividade para venda, no Brasil, dos produtos
fabricados pela empresa Guararapes Equipamentos Rodoviários Ltda.
Celebrado o contrato no dia 02.04.2001,
no montante de R$ 148.500,00, a cláusula quarta previa um adiantamento
de R$ 74.250,00, a ser ampliado na mesma data da assinatura do
contrato. Ocorre que, antes da celebração do contrato com a empresa KM
Empreendimentos Ltda., o montante de R$ 25 mil já tinha sido transferido
da conta do convênio para outra conta do próprio município.
Em decorrência dessa transferência
indevida, somada à desorganização contábil-administrativa, foram
realizadas diversas movimentações financeiras, na conta do convênio e da
própria prefeitura, com recibos de pagamento em desacordo com as notas
de empenho, de modo a permitir o pagamento em favor da empresa
contratada.
Para a Justiça, é inconteste a
ocorrência de pagamento superfaturado, no percentual de 42,73%,
totalizando o montante de R$ 44.459,69. “Esse valor extra foi repassado
em favor da empresa contratada sem qualquer contraprestação em favor do
município de Belém, caracterizando dano ao erário público”, escreveu na
sentença o juiz Rodrigo Cordeiro, da 12ª Vara Federal.
Segundo ele, o ex-prefeito agiu com
culpabilidade exacerbada, à medida que sua atuação como gestor foi
essencial para o desvio de verba pública, “visto que tal condição lhe
impunha o dever legal de pautar as suas condutas na legalidade, na ética
e na probidade administrativa”.
Com Jornaldaparaiba
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