O aumento do salário mínimo de R$ 788 para R$ 880,
estabelecido hoje (29/12) por meio de decreto assinado pela presidenta
Dilma Rousseff, causará impacto total de R$ 30,2 bilhões às contas
públicas em 2016. Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, o valor supera em R$ 4,77 bilhões o impacto de R$ 25,5 bilhões
previsto inicialmente no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). O
decreto será publicado amanhã (30/12) no Diário Oficial da União.
O
novo valor supera os R$ 865,46 previstos no Ploa porque a variação do
salário-base da economia acompanha o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC). O índice fechado para 2015 ainda não foi divulgado
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas o
Ministério da Fazenda estimou a variação em cerca de 11,57% para este
ano.
O cálculo do salário mínimo também leva em conta a taxa de
crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços
produzidos em um país) dois anos antes da vigência. Para 2016, a
referência foi o PIB de 2014, que registrou crescimento de 0,1%. A regra
de cálculo atual está garantida por lei até 2019.
Com AgenciaBrasil
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