O Ministério Público Federal em Sousa, no Sertão da Paraíba, a 427 km de
João Pessoa, denunciou nesta terça-feira (28/07) mais 19 envolvidos na
organização criminosa suspeita de fraudes em licitações de obras e
serviços de engenharia em municípios do Alto Sertão paraibano, que somam
R$ 18,3 milhões em recursos desviados. Os delitos atingiram os
municípios de Joca Claudino e Bernardino Batista. Ao todo, segundo o
MPF, foram 74 crimes cometidos, dentre eles corrupção ativa e passiva,
falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, peculato e organização
criminosa.
O
MPF requer a aplicação da perda de cargo, emprego, função pública ou
mandato eletivo dos réus como efeito da condenação. Também pede a
aplicação da pena de prisão em quantidade a ser proposta para cada um
dos réus, individualmente, no final do processo.
A entidade
também pede a fixação, em R$ 18 milhões, do valor mínimo para reparação
dos danos causados pela organização criminosa. A quadrilha foi
desarticulada durante a ‘Operação Andaime’, deflagrada em 26 de junho de
2015, numa ação conjunta do MPF, Controladoria Geral da União e Polícia
Federal.
Sem sigilo
Tal como fez em 23
de julho, quando requereu à Justiça o levantamento da publicidade
restrita quanto à identidade dos nove primeiros denunciados no caso, o
Ministério Público Federal requereu novamente o levantamento do sigilo,
dessa vez, com relação aos 19 novos denunciados.
Para o MPF, após
apresentada a denúncia, deve prevalecer o direito da sociedade de
acompanhar o processo judicial instaurado contra os réus. O órgão também
reitera que, ao ser iniciada a ação penal, passa a vigorar o princípio
da liberdade de imprensa, previsto no artigo 5º da Constituição Federal.
Com Portacorreio
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