O Tribunal Superior Eleitoral julgou nesta quinta-feira, 11,
o recurso interposto contra o deferimento do registro do senador Cássio
Cunha Lima (PSDB) ao governo do Estado.
Os advogados já utilizaram a tribuna defendendo suas teses e o relator
do caso, ministro Gilmar Mendes, apresentou seu voto pela não aceitação
do recurso, ou seja, pela manutenção do deferimento do registro de
Cássio. Ele foi seguido por mais três ministros, o que garantiu maioria
pela elegibilidade de Cássio, mesmo com o pedido de vistas da ministra
Luciana Lóssio.
O relator alegou que a inelegibilidade de Cássio deve ser de 3 anos,
por tanto já cumprida e mesmo que seja levado em conta a Lei
Complementar 135/2010, o prazo deve ser contado a partir do primeiro
turno das eleições de 2006, o que deixa Cássio elegível para o pleito de
2014.
O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, seguiu relator e
acrescentou o fato de Cássio Cunha Lima está cumprindo um mandato, e que
se fosse para impedir a candidatura do tucano, teria que se cassar seu
mandato de senador, o que seundo ele mesmo, é impossível.
Logo após o voto do presidente, a ministra Luciana Lóssio, pediu
vistas para analisar melhor o caso devido a sua imporância, mas os
ministros João Otávio Noronha e Tarcsio Vieira de Carvalho, adiantaram o
voto e seguiram o relator integralmente.
Com o resultado, Cássio já conseguiu
a maioria pela sua elegebilidade, já que apenas 3 ministras restam
votar e somente em caso de um ministro rever o voto, é que pode haver
inegebilidade.
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