O governador Ricardo Coutinho acaba de
sofrer um pesado revés da Justiça. O juiz Antônio Carneiro de Paiva
Júnior (4ª Vara da Fazenda Pública) decidiu, nesta terça-feira ( dia
20), decidiu dar um prazo de 15 dias para o Governo do Estado promover a
reabertura de 33 delegacias, que estão sem funcionar em feriados e
finais de semana.
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| Juiz Antônio Carneiro |
A ação
popular foi promovida por José Espínola da Costa contra ato
administrativo do Estado (Portaria nº 634/13, nos termos do artigo 273
do CPC), que regulamentou plantões extraordinários nas unidades
policiais da 1ª Superintendência de Polícia Civil. O fechamento das
delegacias causou “revolta e indignação à população ante a crescente
onda de violência verificada no Estado.”
O
magistrado ressalta, que ante o estado de insegurança no Estado e no
país, “o simples passeio com as crianças na praça, nem pensar. A
aproximação de qualquer desconhecido é motivo de desespero. Aguardar um
transporte público em via pública equivale à atrativo fácil aos
criminosos de plantão. Lamentavelmente, a sensação de insegurança
coletiva vivida por todos, sem distinção, transpassou os limites do
nosso território e fez morada no estrangeiro”.
O Governo do Estado já sinalizou que irá recorrer da decisão do juiz Antônio Carneiro.
Com Helder Moura
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