O ex-prefeito de Campina Grande Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) foi condenado por improbidade
administrativa na quarta-feira (31). A decisão foi do juiz da 2ª Vara da
Fazenda Pública, Ananias Nilton Xavier, com base em uma ação movida
pelo Ministério Público da Paraíba. O ex-prefeito ainda pode recorrer.
De acordo com informações da 2ª Vara da Fazenda, a ação contra
Veneziano foi movida em 2008, ano em que ele terminava seu primeiro
mandato à frente da administração de Campina Grande. O Ministério
Público apontou que o então prefeito realizou propaganda institucional
irregular ao pintar prédios públicos de laranja, mesma cor utilizada em
sua campanha eleitoral.
Veneziano também teria criado uma marca para prefeitura, um trevo com quatro 'Vs', que fazia referência ao seu nome. Segundo a Justiça, o ex-prefeito desrespeitou o princípio da impessoalidade, estabelecido pela Constituição Federal.
Segundo a lei 8.429, o caso em que o ex-prefeito se enquadra pode ser punido com suspensão dos direitos políticos , de três a cinco anos; ressarcimento integral do dano ao erário público, se houver; e proibição de contratar com o poder público.
A 2ª Vara da Fazenda informou também que o julgamento da ação aconteceu em cumprimento à Meta 18 , do Conselho Nacional de Justiça, que dá o prazo até o final de 2013 para que sejam julgados todos os processos contra administração pública que tenham sido distribuídos aos tribunais até 31 de dezembro de 2011.
Com G1/PB
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| Ação contra Veneziano foi movida em 2008 |
Veneziano também teria criado uma marca para prefeitura, um trevo com quatro 'Vs', que fazia referência ao seu nome. Segundo a Justiça, o ex-prefeito desrespeitou o princípio da impessoalidade, estabelecido pela Constituição Federal.
Segundo a lei 8.429, o caso em que o ex-prefeito se enquadra pode ser punido com suspensão dos direitos políticos , de três a cinco anos; ressarcimento integral do dano ao erário público, se houver; e proibição de contratar com o poder público.
A 2ª Vara da Fazenda informou também que o julgamento da ação aconteceu em cumprimento à Meta 18 , do Conselho Nacional de Justiça, que dá o prazo até o final de 2013 para que sejam julgados todos os processos contra administração pública que tenham sido distribuídos aos tribunais até 31 de dezembro de 2011.
Com G1/PB
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