O Tribunal de Contas da Paraíba concluiu um levantamento com base nas folhas de pagamentos do mês de setembro de 2012 e identificou 38.972 servidores públicos com acúmulo de cargos, empregos e funções. O estudo foi divulgado pelo presidente do TCE-PB, Fernando Catão, durante entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (8).
Para realizar o levantamento, o TCE utilizou o número do CPF dos servidores e constatou que alguns apresentavam incidência de mais de um vínculo funcional. As informações foram retiradas do banco de dados do Sagres.
No primeiro levantamento, que foi realizado em fevereiro do ano passa, constavam cerca de 31.161, mas só divulgou em junho do mesmo amo. Segundo o presidente TCE, Fernando Catão, o aumento se deu por conta da ampliação da quantidade de órgãos jurisdicionados que tiveram as folhas de pagamento analisadas. No primeiro, foram 577 órgãos. No segundo, 628, incluindo a folha de pagamento de servidores federais lotados na Paraíba, órgãos da administração indireta do Governo do Estado e cadastro de óbitos.
Com o levantamento, os gestores serão informados para que as prefeituras chamem os funcionários com acúmulo ilegal e tomem providências, decidindo qual vínculo pretendem manter. “Caso os gestores não tomem providências, terão que dar explicações ao TCE quando ocorrer à prestação de contas. A princípio, isso não acarreta reprovação das contas, mas pode levar à aplicação de multa. Acumulação só é permitida apenas para professores e médicos, caso haja compatibilidade de horários”, alertou o presidente.
O Tribunal de Contas analisou as folhas de 312.935 servidores públicos na Paraíba. Desse total, 26,45% tem mais de um vínculo empregatício. Dois deles possuem 10 vínculos. Há casos que tem um servidor com nove vínculos. Cinco servidores com sete vínculos; existem 23 com seis; 74 com cinco vínculos; 481 com quatro; 3.712 servidores com três; 34.674 com dois. E 273.963 servidores com apenas um vínculo, que equivale a 73,554%.
Fernando Catão informou que a partir deste ano devem ser feitos três ou quatro cruzamentos de folhas para que o TCE identifique os casos de acúmulo. “Vamos informar aos gestores para que eles sigam o que manda o tribunal. A despesa com servidores que estiver ocorrendo e não tiver compatibilidade é uma despesa ilegal”, disse.
A presidência do TCE-PB já emitiu ofício aos gestores informando das acumulações detectadas e apontando providências a serem adotadas, visando o esclarecimento e resolução dos casos de acumulações ilícitas por parte dos servidores.
Através do Portal do Gestor, o TCE-PB disponibiliza a relação completa dos servidores sob sua administração que se encontrem em situação de acumulação de vínculos, bem como publicou uma cartilha de Orientações sobre Acumulações de cargos públicos.
Com Assessoria de Comunicação do TCE/PB
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