O Ministério Público da Paraíba (MPPB) informou nesta sexta-feira (13) que está denunciando criminalmente 57 prefeitos paraibanos por contratações ilegais de prestadores de serviços sem concurso público. As denúncias foram elaboradas com base em investigações conduzidas pela Comissão de Combates aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp) e já estão sendo encaminhadas ao Tribunal de Justiça.
Segundo o MP, outros 17 prefeitos já haviam sido denunciados criminalmente pelo mesmo motivo. E ainda estão sob investigação os casos de supostas contratações ilícitas envolvendo outros 134 municípios paraibanos, que poderão ser alvos de novas denúncias criminais.
As denúncias contra os prefeitos paraibanos são assinadas pelo procurador de Justiça Nelson Lemos, presidente da Ccrimp. A iniciativa é mais uma etapa do programa de combate às admissões ilegais de servidores públicos, desenvolvido pela comissão.De acordo com o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, “o trabalho iniciado em 2010, com uma recomendação encaminhada a cada um dos 223 prefeitos do estado da Paraíba, visa repor a legalidade nas admissões ao serviço público”.
“Os crimes imputados aos prefeitos denunciados consistem em admitir servidores públicos contrariando expressas disposições de lei, no caso com violação à regra constitucional de obrigatoriedade do concurso, bem como às normas legais municipais que estabelecem critérios e prazos para as contratações”, disse o o promotor Carlos Romero Paulo Neto, coordenador da Ccrimp.
O promotor esclareceu ainda que “os prefeitos efetuaram centenas e, em alguns casos, até milhares de contratações diretas de servidores sem concurso público, sob o falso pretexto de excepcional interesse público, eternizando vínculos administrativos precários, ao renovarem os contratos por vários anos ou substituírem os prestadores por outros também contratados sem qualquer critério legal”.
Com G1/PB
Nenhum comentário:
Postar um comentário