O lançamento do Programa 'Habilitação Social' pelo governo do Estado da Paraíba, Ricardo Coutinho, através de Medida Provisória, que aconteceu nesta segunda-feira (14), vai possibilitar, gratuitamente, as pessoas de baixa renda a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pela primeira vez ou até mesmo mudança de categoria.
O programa há uma parceria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, Secretaria da Cidadania e Administração Penitenciária e Secretaria Estadual de Educação.
Em discurso, Ricardo Coutinho destacou a importância da carteira de motorista como um documento facilitador do ingresso no mercado de trabalho e lembrou que este programa está incluído entre as medidas pensadas para criar emprego e renda.
Quem pode ser beneficiado com o programa são pessoas com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de um ano; beneficiários do Programa Bolsa Família; alunos matriculados na rede pública de ensino ou nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado; pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário; trabalhadores com renda mensal de até 1,5 salário mínimo; beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) onde são cadastrados pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais.
A Medida Provisória exige ainda ao candidato à habilitação ser penalmente imputável; saber ler e escrever; possuir cadastro de pessoas físicas ( CPF); comprovar domicílio no Estado da Paraíba; não estar judicialmente impedido de possuir a CNH.
Todo o processo de inscrição e seleção dos candidatos será via internet, no endereço eletrônico: www.habilitacaosocial.pb.gov.br, de 21 de maio a 22 de junho. No dia 25, sai o resultado da seleção. De 26 de junho à 6 de julho, os candidatos terão que apresentar documentos comprovando as informações cadastradas.
O próprio programa vai se encarregar de definir, entre os inscritos, quem mais precisa da habilitação social. A partir do dia 9 de julho, os candidatos selecionados começam a fazer exames de saúde e psicotécnicos, para só então serem encaminhados aos Centros de Formação de Condutores credenciados, onde participarão das aulas teóricas e práticas.
Para a habilitação social, o governador dispensou as taxas de serviço e vai bancar os custos cobrados pelos Centros de Formação de Condutores. Mas, vale destacar que as empresas só receberão as taxas após a aprovação dos candidatos nos exames do Detran, garantindo o empenho dos Centros de Formação de Condutores na capacitação dos candidatos encaminhados pelo programa Habilitação Social.
A meta inicial é oferecer 2 mil carteiras, até o final do ano. Mas, segundo o Detran, este número poderá aumentar se os Centros de Formação de Condutores conseguirem atender a uma demanda maior de candidatos.
Com a preocupação do Estado com a segurança dos motociclistas, o programa Habilitação Social também fará a doação de um capacete para cada candidato aprovado na CNH categoria “A”.
A ideia é incentivar o uso, principalmente no interior do Estado, onde há maior resistência ao equipamento de segurança. Hoje, as motocicletas já representam mais de 40% da frota paraibana. De 834 mil veículos registrados no Detran, 357.837 são motocicletas.
Quem pode ser beneficiado com o programa são pessoas com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de um ano; beneficiários do Programa Bolsa Família; alunos matriculados na rede pública de ensino ou nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado; pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário; trabalhadores com renda mensal de até 1,5 salário mínimo; beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) onde são cadastrados pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais.
A Medida Provisória exige ainda ao candidato à habilitação ser penalmente imputável; saber ler e escrever; possuir cadastro de pessoas físicas ( CPF); comprovar domicílio no Estado da Paraíba; não estar judicialmente impedido de possuir a CNH.
Todo o processo de inscrição e seleção dos candidatos será via internet, no endereço eletrônico: www.habilitacaosocial.pb.gov.br, de 21 de maio a 22 de junho. No dia 25, sai o resultado da seleção. De 26 de junho à 6 de julho, os candidatos terão que apresentar documentos comprovando as informações cadastradas.
O próprio programa vai se encarregar de definir, entre os inscritos, quem mais precisa da habilitação social. A partir do dia 9 de julho, os candidatos selecionados começam a fazer exames de saúde e psicotécnicos, para só então serem encaminhados aos Centros de Formação de Condutores credenciados, onde participarão das aulas teóricas e práticas.
Para a habilitação social, o governador dispensou as taxas de serviço e vai bancar os custos cobrados pelos Centros de Formação de Condutores. Mas, vale destacar que as empresas só receberão as taxas após a aprovação dos candidatos nos exames do Detran, garantindo o empenho dos Centros de Formação de Condutores na capacitação dos candidatos encaminhados pelo programa Habilitação Social.
A meta inicial é oferecer 2 mil carteiras, até o final do ano. Mas, segundo o Detran, este número poderá aumentar se os Centros de Formação de Condutores conseguirem atender a uma demanda maior de candidatos.
Com a preocupação do Estado com a segurança dos motociclistas, o programa Habilitação Social também fará a doação de um capacete para cada candidato aprovado na CNH categoria “A”.
A ideia é incentivar o uso, principalmente no interior do Estado, onde há maior resistência ao equipamento de segurança. Hoje, as motocicletas já representam mais de 40% da frota paraibana. De 834 mil veículos registrados no Detran, 357.837 são motocicletas.
Da redação, com Ascom
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