Os 11 deputados federais paraibanos que estavam presentes na sessão
desta quarta-feira (20/09) em Brasília foram unânimes e ajudaram a aprovar a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, estabelecendo o fim
das coligações partidárias a partir das eleições de 2020. O destaque foi
aprovado no total por 384 votos contra 87 e quatro abstenções.
Confira a votação dos deputados paraibanos no PEC 282/2016:
Efraim Filho (DEM) – Sim
Damião Feliciano (PDT) – Sim
André Amaral (PMDB) – Sim
Hugo Motta (PMDB) – Sim
Veneziano Vital do Rêgo (PPMDB) – Sim
Aguinaldo Ribeiro (PP) – Sim
Rômulo Gouveia (PSD) – Sim
Pedro Cunha Lima (PSDB) – Sim
Luiz Couto (PT) – Sim
Wilson Filho (PTB) – Sim
Benjamin Maranhão (Solidariedade) – Sim
Antes
que a PEC possa seguir para o Senado, ainda falta a votação de três
destaques. No segundo turno podem ser apresentados somente destaques
supressivos, ou seja, que retirem trechos do texto. Foram apresentados
destaques sobre três pontos: autonomia aos partidos para a definição de
órgãos partidários permanentes e provisórios; proibição de janelas
partidárias para a troca de legendas; e criação das federações
partidárias.
O substitutivo da comissão especial, de autoria da
deputada Shéridan (PSDB-RR) sobre o fim das coligações sofreu duas
mudanças nas votações dos destaques. Uma das modificações determinou que
a mudança nas eleições proporcionais só será válida a partir de 2020.
Desempenho
Para
restringir o acesso dos partidos a recursos do Fundo Partidário e ao
tempo de rádio e TV, a proposta cria uma espécie de cláusula de
desempenho. Na legislatura seguinte às eleições de 2018 (2019-2023), o
que inclui as eleições de 2022, o acesso ao fundo e ao tempo de
propaganda dependerá de o partido ter obtido 1,5% dos votos válidos, no
pleito de 2018 para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos
1/3 das unidades da Federação (nove unidades), com um mínimo de 1% dos
votos válidos em cada uma delas. Se não conseguir cumprir esse
parâmetro, o partido poderá ter acesso também se tiver elegido pelo
menos nove deputados federais, distribuídos em um mínimo de nove
unidades da Federação.
Subfederações
O
texto que será analisado em segundo turno prevê a possibilidade de
partidos se unirem em federações, que deverão atuar durante toda a
legislatura. Com esse mecanismo, o desempenho de todos os partidos da
federação será contado para fins de acesso a recursos do fundo
partidário e ao tempo de propaganda partidária no rádio e na TV.
Após
aprovada pela maioria absoluta dos integrantes das convenções nacionais
dos partidos que a compõem, a federação será reproduzida no Senado
Federal, na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na
Câmara Legislativa do Distrito Federal e terá vigência até as convenções
para as eleições federais subsequentes.
Já a reprodução da
federação nas câmaras municipais dependerá de deliberação das direções
nacionais dos partidos participantes, que poderão decidir em sentido
contrário.
Destaque do PSD foi aprovado por 337 votos a 1 e
retirou a permissão para a existência de subfederações no âmbito
estadual com fins exclusivamente eleitorais, ainda que os partidos
tenham de continuar organizados na federação à qual pertençam.
Quanto
à distribuição para as federações dos recursos do Fundo Partidário e do
acesso ao horário gratuito no rádio e na televisão, será considerado o
somatório dos votos válidos recebidos pelos partidos integrantes nas
eleições para a Câmara dos Deputados.
O rateio interno na
federação dos valores do fundo será proporcional ao número de votos
válidos obtidos por partido nas eleições para a Câmara dos Deputados. O
tempo de propaganda eleitoral será proporcional ao número de deputados
federais eleitos pela federação.
Caso um partido deixe a federação
antes do prazo final de sua vigência, arcará com o cancelamento dos
repasses do Fundo Partidário e não contará com acesso gratuito
partidário e eleitoral ao rádio e à televisão, os quais serão
redistribuídos proporcionalmente entre todas as legendas que atenderem
aos requisitos de acesso aos recursos do fundo e à propaganda gratuita.
Com PBAgora